Tag Legitimidade processual CPC

Tag: Legitimidade processual CPC

O que é melhor estudar primeiro Direito Penal ou processual penal?

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Em qual dos princípios O juiz deve tomar decisões baseadas nas provas sendo fiel a elas podendo apreciá las de acordo com o seu livre convencimento?

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O estado não poderá realizar a denunciação da lide ao agente causador do dano.

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Recurso especial divergência jurisprudencial mesmo tribunal

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Sobre o incidente de assunção de competência, é incorreto afirmar:

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Quando deve ser pedida a tutela antecipada recursal no âmbito do agravo de instrumento?

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Como calcular honorários advocatícios sobre o valor da causa atualizado

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Qual instituto consagra a possibilidade de representação de um direito alheio em nome próprio previsto na exceção do art 18 do Código de Processo Civil?

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Como no caso de tutela provisória antecedente o autor sabe qual o juízo competente para requerê la

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Qual a lei processual aplicada nesse processo a partir de 18 03 2022?

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Quando a nova Lei processual entra em vigor?

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Aspectos processuais fundamentais para a confecção da petição inicial

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Em que situações é cabível a reclamação administrativa direcionada ao STF?

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Quais os principais objetivos da ação de consignação em pagamento?

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Qual o recurso adequado para impugnar a decisão concessiva da tutela provisória de urgência de natureza antecipatória?

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Qual o momento em que o autor em regra deve apresentar as provas documentais?

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Em qual momento deve ser apresentada a prova documental no processo civil?

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É possível interpor simultaneamente recurso especial e extraordinário contra uma mesma decisão judicial?

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Presentes os pressupostos, o relator do recurso pode atribuir efeito suspensivo ao recurso

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O incidente de resolução de demandas repetitivas (irdr), conforme o novo cpc:

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O que é incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento?

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Quem tem legitimidade para instaurar o incidente de resolução de demandas repetitivas?

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O que é a chamada repercussão geral do recurso extraordinário e para que serve este instrumento jurídico?

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As definições descritas estão de acordo com o CPC 02 ou Res 1.120 08 do CFC exceto

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No rito sumário a regra é que as alegações finais e à sentença sejam orais

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Qual a importância da disciplina Direito Processual Civil?

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Trt6 jus br portal servicos consulta processual

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Em qual situação é possível a admissão de prova ilícita no processo penal?

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Qual o recurso cabível contra decisão que indefere a petição inicial?

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Mesmo durante a suspensão do processo a tutela provisória mantém sua eficácia

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Qual o prazo para rever reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada?

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Quais são os critérios para a fixação dos honorários de sucumbência?

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São condições da ação em que a ausência de uma delas faz com que o juiz não resolva o mérito?

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Qual a natureza jurídica dos embargos à execução e da impugnação ao cumprimento de sentença?

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Qual a distinção de capacidade processual e legitimidade processual?

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Quando pode ser considerada em caráter antecedente a tutela cautelar?

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Impenhorabilidade até 40 salários mínimos conta corrente

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É correto afirmar que a mediação só se aplica a direitos disponíveis?

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No despacho saneador o juiz poderá realizar os seguintes atos, exceto

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Quando a sentença é proferida na audiência de instrução e julgamento?

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O que é competência concorrente entre a jurisdição nacional e internacional?

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Como o Código de Defesa do Consumidor conceitua os direitos coletivos?

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Quando a aquisição tiver sido realizada em hasta pública não há garantia pela evicção?

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Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou embargos de declaração

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Qual é o objetivo de se divulgar as demonstrações contábeis de forma comparativa?

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As regras de competência gerais do procedimento comum valem para a execução

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Em que consiste a modulação de efeitos nas decisões do STF?

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É vedada a realização por meio eletrônico da audiência de conciliação ou de mediação?

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Em quais hipóteses não será designada a audiência de conciliação mediação?

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Como as partes poderão se manifestar no processo pelo desinteresse na realização da audiência de conciliação ou de mediação?

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Quais são as formas de respostas do reclamado no direito processual do Trabalho?

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Quais são os casos de competência internacional absoluta da Justiça brasileira?

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É cabível a ação rescisória, caso a tutela concedida seja satisfativa.

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Quais os requisitos necessário para que réu oferecer reconvenção?

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Tendo em vista o sistema de direito processual intertemporal e tempestivo o recurso interposto

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Qual a lei que se aplica no Direito Sucessório no que tange ao tempo espaço e legitimidade capacidade para herdar?

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Quando a Fazenda Pública impugnar parcialmente o cumprimento de sentença a parte não questionada pela executada será desde logo objeto de cumprimento?

Quais os três grandes grupos de contas de resultados que compõem a DRE?

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Qual é a disposição do CPC sobre o instituto da tutela provisória a tutela provisória de evidência pode ser concedida em caráter?

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De acordo com o CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual

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Como regra geral nos termos previstos na CLT as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação?

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Qual o papel do Comitê de Pronunciamentos Contábeis na convergência da Contabilidade Aplicada ao Mercado Segurador Brasileiro?

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Quais demonstrações formam o conjunto das demonstrações contábeis que devem ser apresentadas ao final de cada exercício social além do Balanço Patrimonial?

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Para que existe a estrutura conceitual de que forma ela contribui para a existência das demonstrações contábeis relatórios financeiros?

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Quais são as características das informações contábeis que devem estar contidas no corpo das notas explicativas?

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Quais são as demonstrações contábeis obrigatórias para as companhias de capital aberto sociedades anônimas?

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Dois inventariantes no mesmo processo

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Qual é a eficácia da lei processual no tempo?

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Como ocorre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo no direito brasileiro explique suas nuances?

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Desde quando incidem juros e correção monetária honorários de sucumbência?

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Quais os tipos de títulos executivos extrajudiciais?

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Quais são as características qualitativas de informações financeiras úteis?

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Quais são as características qualitativas fundamentais da informação contábil?

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Natureza jurídica do direito processual Civil

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Qual é a importância dos princípios do contraditório e ampla defesa no processo civil?

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Quais os requisitos para homologação de sentença estrangeira previstos no CPC?

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Quais são os requisitos necessários para que uma sentença estrangeira tenha eficácia no Brasil?

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Qual is a S consequência s advirá ao em caso de aprovação do plano de recuperação judicial?

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Como saber se tenho algum processo na Justiça pela internet?

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O que significa em um processo juntada de petição de petição?

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